Direito da Família e da Criança

30h / Portuguese
  • Princípios Constitucionais relativos à família e à criança;
  • Direito da Família: características, relações jurídicas familiares e “parafamiliares”;
  • Casamento: efeitos pessoais e patrimoniais e consequências jurídicas da cessação da união do casal;
  • Regulação do exercício das responsabilidades parentais;
  • Regime geral do processo tutelar cível;
  • Lei de proteção de crianças e jovens em perigo

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Lucinda Gomes

Lucinda Gomes

Advogada, doutorada em Psicologia da Família, mediadora familiar no Sistema de Mediação Familiar do Ministério de Justiça, formadora de Mediação Familiar…
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Marta San-Bento

Jurista, Diretora de serviços da Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça. Docente colaboradora do Centro de Direito da Família da…
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