- Princípios Constitucionais relativos à família e à criança;
- Direito da Família: características, relações jurídicas familiares e “parafamiliares”;
- Casamento: efeitos pessoais e patrimoniais e consequências jurídicas da cessação da união do casal;
- Regulação do exercício das responsabilidades parentais;
- Regime geral do processo tutelar cível;
- Lei de proteção de crianças e jovens em perigo
Direito da Família e da Criança
30h / Português
