Direito da Comunicação e Direitos Fundamentais

5 ECTs / Semestral / Português

Esta disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos um sólido conhecimento dos conceitos e princípios jurídicos básicos relevantes para as diversas profissões no âmbito da comunicação social. Insiste-se particularmente nos direitos e garantias constitucionais para que os alunos tenham a capacidade de identificar as implicações legais das suas atividades futuras e os princípios orientadores a aplicar nas situações com que se defrontam. Fundamental para uma boa aprendizagem nesta disciplina não é tanto a aquisição de informação legal detalhada, e ainda menos o ensino de teorias do Direito, mas antes o desenvolvimento de uma forte sensibilidade jurídica na respetiva área e a capacidade para atuar prudentemente em situações de conflitos de valores cada vez mais frequentes.

Docentes

Diretor Adjunto do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal.