O Supremo Tribunal dos Estados Unidos está a analisar dois processos – Gonzalez vs Google e Twitter vs Taamneh – que visam implicar estas duas tecnológicas nos atentados de Paris (2015) e Istambul (2017). Se alguma das demandas for bem-sucedida, poderemos estar perante o princípio do fim da Internet tal como a conhecemos. Mas tal desfecho é altamente improvável, e é precisamente aí que está o cerne da questão.

O primeiro caso ilustra bem a complexidade das implicações de ambos os processos: a família de Nohemi Gonzalez acusa o YouTube (propriedade da Google) de ter colaborado na radicalização dos autores dos ataques de Paris, por, baseando-se nos seus consumos, lhes ter continuamente sugerido conteúdos terroristas. A acusação considera que o sistema algorítmico de recomendações é determinado pela empresa e, por essa razão, o YouTube deve ser penalizado pelos efeitos cumulativos produzidos pela sua curadoria. Ou seja, a acusação defende que o sistema de recomendações não esteja abrangido pela lei que rege a Internet, a famosa secção 230, e que isenta os intermediários digitais de qualquer responsabilidade pelos conteúdos dos seus usuários.

Artigo completo disponível no Público.