Sistema Legal de Proteção de Crianças e Jovens

2.5 ECTs / 18h / Português

As crianças e jovens têm direito à proteção do Estado, nomeadamente em situações de perigo, quando a família ou representante legal não reúne condições para o remover. Importa compreender e intervir em conformidade com o suporte legal do sistema português, nas suas diferentes modalidades de intervenção. O primeiro módulo visa o enquadramento da temática, valorizando a perspetiva jurídico-conceptual, enquadrando princípios e normas consagrados em diversos diplomas internacionais ratificados pelo Estado português, de entre os quais se destaca a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), bem como o quadro legal nacional no âmbito da proteção da infância e juventude.

Docentes

Jurista, Diretora de serviços da Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça. Docente colaboradora do Centro de Direito da Família da…
Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2002), obteve o grau de…