Sistema Legal de Proteção de Crianças e Jovens

2.5 ECTS / 18h / Português

As crianças e jovens têm direito à proteção do Estado, nomeadamente em situações de perigo, quando a família ou representante legal não reúne condições para o remover. Importa compreender e intervir em conformidade com o suporte legal do sistema português, nas suas diferentes modalidades de intervenção. O primeiro módulo visa o enquadramento da temática, valorizando a perspetiva jurídico-conceptual, enquadrando princípios e normas consagrados em diversos diplomas internacionais ratificados pelo Estado português, de entre os quais se destaca a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), bem como o quadro legal nacional no âmbito da proteção da infância e juventude.

Docentes

Jurista, Diretora de serviços da Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça. Docente colaboradora do Centro de Direito da Família da…
FD-UCP
Assistente convidada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2018), frequenta o…