A unidade curricular visa dotar os alunos de conhecimentos e competências relativos ao sistema multinível de proteção dos direitos humanos. Pretende-se que compreendam a organização e interação dos tribunais e demais entidades essenciais na sua defesa, estudem casos concretos e temas atuais para perceberem as vicissitudes da implementação, supervisão e garantia desses direitos e ainda que conheçam a relação do Direito dos direitos humanos com áreas conexas, como a política e as ciências humanas, bem como os seus métodos particulares de resposta aos problemas sociais.