Direito

Semester / Português

Esta disciplina tem como objetivo proporcionar conhecimentos aos mestrandos sobre os princípios constitucionais e as características da legislação vigente no domínio da família, Analisar os instrumentos jurídicos fundamentais que informam a génese, desenvolvimento, alteração e extinção das relações jurídicas familiares, Promover o aprofundamento jurídico sobre a legislação vigente relativa às crianças, Desenvolver a reflexão sobre as leis da família e sobre a sua conexão com os processos judiciais, extrajudiciais e outras intervenções familiares.