Direito da Família e das Crianças

30h / Portuguese
  • Princípios Constitucionais relativos à família e à criança;
  • Direito da Família: características, relações jurídicas familiares e “parafamiliares”;
  • Casamento: efeitos pessoais e patrimoniais e consequências jurídicas da cessação da união do casal;
  • Regulação do exercício das responsabilidades parentais;
  • Regime geral do processo tutelar cível;
  • Lei de proteção de crianças e jovens em perigo

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Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2002), obteve o grau de…
Jurista, Diretora de serviços da Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça. Docente colaboradora do Centro de Direito da Família da…