PROGRAMA ERASMUS+

Ação-Chave 1: Mobilidade individual de estudos
para estudantes do ensino superior

1.º Ciclo

Regulamento

I. INDICAÇÕES GERAIS

1.1. A mobilidade Erasmus oferece aos alunos matriculados, pelo menos, no segundo ano do ensino superior, a possibilidade de efetuarem um período de estudos numa das universidades parceiras da Faculdade de Ciências Humanas (FCH), com uma duração mínima de um semestre e máxima de um ano letivo.

1.2. O reconhecimento deste período de estudos deverá ser objeto de acordo prévio, através de um documento escrito, o Contrato de Estudos – Learning Agreement – , que deverá ser assinado pelas partes envolvidas: as universidades e o aluno.

1.3. Os alunos Erasmus beneficiam dos direitos e deveres inerentes ao estatuto de aluno Erasmus, mas ficam obrigados ao cumprimento de todas as determinações do regulamento da FCH.

1.4. Os alunos da FCH só podem fazer um tipo de mobilidade de estudos no 1º ciclo.

1.5. Os candidatos ao Programa Erasmus+ devem informar-se sobre o conjunto de expetativas e de deveres decorrentes da frequência de um ou dois semestres numa universidade estrangeira. Devem, de igual modo, comprometer-se a cumprir os prazos de entrega dos documentos para a instrução da candidatura. Se estes prazos não forem respeitados, os candidatos serão excluídos do processo de seleção.

1.6. As universidades de acolhimento poderão exigir uma certificação de conhecimentos linguísticos na língua de lecionação.

1.7. É obrigatória a realização de um teste de competência linguística antes do início da mobilidade e no seu termo, através de uma ferramenta eletrónica criada para o efeito, a OLS - Online Linguistic Support.
Serão avaliadas as competências linguísticas dos estudantes e, caso seja necessário, os alunos terão de fazer um curso online durante a mobilidade para melhorar as suas competências na língua de trabalho.
Os alunos que, no resultado do teste OLS, obtenham uma classificação inferior à recomendada pela entidade de destino e/ou pela Universidade Católica Portuguesa serão convidados a realizar o curso anteriormente referido.

II. BOLSAS ERASMUS

2.1. A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (AN) atribui bolsas de mobilidade que visam complementar a cobertura de despesas resultantes da estadia num país estrangeiro, pelo que não são consideradas bolsas de estudo.

2.2. Atribuição das bolsas:
O montante a atribuir tem como referência a tabela publicada anualmente pela AN. Os valores distribuem-se por três grupos de países de acordo com o nível de vida (alto, médio e baixo), são fixos e incluem o valor da viagem.

2.3. Devolução do valor atribuído:

2.3.1. Se houver interrupção do período de estudos (desistência parcial), a AN determina a devolução da quantia correspondente aos meses de desistência. Tal só é viável, caso o aluno tenha permanecido, no mínimo, dois meses na universidade de destino, e tenha obtido uma avaliação positiva em, pelo menos, uma disciplina. Constituem-se exceções a esta norma situações de força maior devidamente justificadas, documentadas e aceites pela AN.

2.3.2. Se se verificar uma das seguintes circunstâncias: (i) não realização de um período de estudos mínimo de dois meses; (ii) desistência total; (iii) não obtenção de aproveitamento escolar, haverá lugar à devolução da totalidade da bolsa concedida.

III. INSCRIÇÕES

3.1. Inscrição anual:
Os alunos em mobilidade devem pagar a inscrição anual correspondente ao ano letivo seguinte, dentro do prazo determinado.

3.2. Inscrição nas disciplinas:
A inscrição regular nas disciplinas deverá ser feita pelos alunos de acordo com o seguinte:

i) Os alunos em mobilidade no 1.º semestre devem inscrever-se via online nas disciplinas do 2.º semestre, nas datas determinadas pela Direção da FCH.

ii) Os alunos em mobilidade no 2.º semestre devem inscrever-se via online nas disciplinas do 1.º semestre, nas datas determinadas pela Direção da FCH.

iii) Se a mobilidade durar um ano letivo os alunos não se inscrevem em nenhuma disciplina. Pagam apenas a inscrição anual dentro do prazo determinado.

3.3. Inscrição nas disciplinas de línguas:
Para os alunos que realizam mobilidade no 1º semestre, a inscrição nas disciplinas de línguas no 2º semestre depende da nota obtida nas cadeiras precedentes e só é viável após a publicação da respetiva equivalência. A inscrição nas disciplinas de línguas (níveis II,III,IV) deve obedecer o previsto na Regulamentação das Cadeiras de Língua Estrangeira

IV. PROPINAS

4.1. O aluno em mobilidade Erasmus não pagará propinas, inscrições ou exames na universidade anfitriã; contudo, não ficará isento destes deveres na universidade de origem.

4.2. Durante o período de mobilidade, o valor das propinas mensais é o correspondente à frequência de 30 ECTS.

4.3. Se, no final da mobilidade, o número de ECTS a transferir for superior aos 30 ECTS pagos durante a mobilidade, o aluno terá de pagar a diferença correspondente.

V. CONTRATO DE ESTUDOS

5.1. Ao candidato compete a recolha de informação sobre o Programa Erasmus+ e sobre a instituição que deseja frequentar. Depois de selecionado, deve elaborar um Contrato de Estudos que será submetido à aprovação do Coordenador Erasmus da FCH que, por sua vez, consultará o coordenador do curso frequentado pelo aluno.

5.2. Ao Coordenador Erasmus compete orientar, recomendar ou propor a alteração das disciplinas a frequentar na universidade de acolhimento.

5.3. O Contrato de Estudos tem de ser aprovado pelos responsáveis Erasmus das duas instituições. Os alunos são portadores do referido documento. Devem submetê-lo, com a maior brevidade, à apreciação do Coordenador Erasmus da universidade de destino, que deverá assinar o contrato. Este terá de ser carimbado pelos serviços da universidade de acolhimento.

5.4. Os alunos em mobilidade serão oportunamente informados sobre a data limite de devolução do Contrato de Estudos à FCH. O prazo estabelecido deve ser rigorosamente respeitado. 

5.5. Qualquer alteração a este Contrato de Estudos deverá ser solicitada, por escrito, ao respetivo Coordenador Erasmus e autorizada por ambas as universidades.

5.6. Se os estudantes Erasmus desejarem prolongar a estada no estrangeiro, terão de enviar um pedido, por escrito, dirigido ao Coordenador Erasmus da FCH, antes de terminar o 1.º semestre. Os alunos que realizam o período de estudos no 2º semestre não podem prolongar a sua mobilidade.

5.7. Os alunos que desistam a meio do percurso escolar serão responsáveis por todas as consequências inerentes ao processo de reintegração no decurso do ano letivo.

VI. EQUIVALÊNCIAS

6.1. Os candidatos ao Programa Erasmus devem tomar conhecimento do despacho intitulado “Tabela de Equivalências de Classificações”, referente a cada universidade parceira.

6.2. Independentemente do número de créditos atribuídos, na universidade de acolhimento, a cada disciplina, a equivalência é dada apenas a uma cadeira do plano curricular dos cursos da FCH.

6.3. Para que haja correspondência com o percurso académico recomendado na FCH, os alunos terão de frequentar um conjunto de cadeiras que, preferencialmente, totalize 30 ECTS. Só pode ser concedida equivalência a um máximo de 36 ECTS.

6.4. Se não houver correspondência direta no que diz respeito ao número de créditos por disciplina, o Coordenador estudará com o aluno um sistema de compensações. Assim, se o conjunto de disciplinas definido no Contrato de Estudos corresponder a um número de créditos inferior ao que seria obtido com o mesmo número de cadeiras realizadas na FCH, o aluno terá de frequentar uma ou mais disciplinas adicionais, de forma que seja atingido o equilíbrio entre a soma dos créditos na universidade de origem e de acolhimento.

6.5. As disciplinas adicionais devem ter, preferencialmente, um conteúdo complementar ao das cadeiras a obter equivalência na FCH. 

6.6. Os alunos Erasmus têm de respeitar o regime de precedências das Línguas Estrangeiras, pelo que não é possível frequentar mais do que um nível de língua por semestre [vide Regulamentação das Línguas Estrangeiras].

6.7. A fim de que o processo de equivalências decorra dentro da normalidade, o estudante deve informar-se, no início do semestre, sobre todos os critérios de avaliação nas diversas disciplinas que frequentará na universidade de acolhimento. O aluno assumirá todos os riscos decorrentes do não aproveitamento escolar no estrangeiro, tendo em conta o restante do seu percurso académico na FCH.

VII. EXAMES

7.1. No semestre em que estão em mobilidade, os alunos não podem realizar os exames complementares de janeiro/junho na FCH.

7.2. Os alunos têm direito a fazer até dois exames de recurso, às disciplinas às quais teriam equivalência na FCH, desde que comprovem documentalmente a frequência e a obtenção de uma avaliação negativa nas disciplinas na universidade de acolhimento. No entanto, a realização dessas provas exige:

i) A inscrição mediante requerimento;
ii) O pagamento previsto para a realização dos exames de recurso. 

Esta regra não se aplica a disciplinas de opção.

7.3. Os alunos não podem realizar melhoria de notas na época de exames de recurso.

VIII. CERTIFICADO(S)

8.1. No final da mobilidade, a universidade anfitriã deverá emitir um certificado de frequência e aproveitamento com base no plano de estudos acordado e com a discriminação da avaliação em ECTS e em escala quantitativa.

8.2. O certificado comprovativo das classificações tem de ser assinado pelo docente da disciplina e/ou pelo Coordenador Erasmus e ser devidamente autenticado pelos serviços da universidade de acolhimento. Não são aceites documentos em versão digital.

8.3. O certificado deve ser entregue no secretariado Erasmus da FCH, caso seja enviado ao aluno. O processo de equivalências será objeto de um requerimento dirigido à Direção da FCH, através do qual o estudante solicitará equivalência às disciplinas concluídas no estrangeiro.

8.4. Compete ao secretariado Erasmus o preenchimento do impresso com as equivalências de acordo com o Contrato de Estudos do aluno. O documento será depois submetido à aprovação do Coordenador do respectivo curso.

IX. DESISTÊNCIA DO PROGRAMA

9.1. A menos que resultem de motivos médicos ou de força maior devidamente comprovados, as desistências do Programa Erasmus antes da realização da mobilidade são objeto das seguintes penalizações:

i) Impedimento de recandidatura a este Programa;
ii) Pagamento de multa resultante de inscrição tardia em disciplinas da FCH.

9.2. Para a desistência do Programa ser considerada, os alunos devem não só reunir previamente com o Coordenador Erasmus do curso que frequentam, como também apresentar um requerimento à Direção da Faculdade, expondo de forma fundamentada as causas do abandono. A eventual penalização decorrerá do parecer conjunto da Direção da Faculdade e do Coordenador Erasmus da FCH.

X. CASOS OMISSOS

Todas as situações não previstas neste regulamento serão decididas pela Direção da FCH mediante requerimento.